DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica para diagnóstico de dados e envio das obrigações ao sistema do E-Social visando cumprir o Decreto Federal nº 8.373

JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · JACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

Valor estimadoR$ 42.400,00

Dados da publicação

Compra001/2022Controle PNCP13228077000165-1-000009/2026Processo001/2022ÓrgãoJACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão13228077000165Unidade compradoraJACOBINA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 14:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras