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DispensaDivulgada no PNCP

prestação de serviços de digitalização, cadastro, envio e acompanhamento de notificação e informação ao siga, digitalização de documentos relativos a prestação de contas e notificações mensais e anual, para envio ao tribunal de contas via E-TCM, da Câmara Municipal de Medeiros Neto/BA, de acordo com as condições e especificações constantes no processo de CONTRATAÇÃODISPENSA DE Nº010/2026,proposta de preço, neste instrumento e nos termos da Lei 14.133/21

CAMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETO · Câmara Municipal de Medeiros Neto

Valor estimadoR$ 19.583,35
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Dados da publicação

Compra010Controle PNCP04545997000116-1-000011/2026Processo012ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MEDEIROS NETOCNPJ do órgão04545997000116Unidade compradoraCâmara Municipal de Medeiros NetoLocalMedeiros Neto/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação30/09/2026, 16:39Abertura07/08/2026, 10:00Encerramento12/08/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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