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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA TIRADENTES, Nº 2, NOVO HORIZONTE, CAPIM GROSSO – BA DESTINADO PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO PEDAGÓGICO, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 17.913,48
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Dados da publicação

Compra264Controle PNCP13230982000150-1-000064/2026Processo724/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ do órgão13230982000150Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCapim Grosso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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