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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO – BAHIA.

MUNICIPIO DE CAPIM GROSSO · FME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 30.240,00
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Dados da publicação

Compra522Controle PNCP13230982000150-1-000152/2026Processo1332/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE CAPIM GROSSOCNPJ do órgão13230982000150Unidade compradoraFME - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalCapim Grosso/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Capim Grosso/BA.

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Item 1 · CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIALIZADA PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS, PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS (ESOCIAL), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAPIM GROSSO – BAHIA.

R$ 30.240,00

Quantidade: 12 · Unidade: Mensal · Unitário: R$ 2.520,00 · Homologado

Fornecedor: ECONSULT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA · 25343689000188