Contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, materiais e produtos de limpeza e higiene pessoal, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, de acordo as condições e exigências estabelecidas no edital de CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE Nº006/2025, e nos termos da lei 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, planejamento. celeridade, razoabilidade, economicidade, interesse público e a responsabilidade do Poder Legislativo Municipal, visa manter a assepsia nos ambientes, diante do fluxo de pessoas, evitando a proliferação de vírus e bactérias nos espaços de funcionamento da Casa, bem como proporcionar uma estrutura adequada e salubre às atividades-fim, com a utilização de materiais e produtos de limpeza e higienização pessoal. Além disso, considerando a necessidade de assegurar o pleno funcionamento das atividades administrativas, atos oficiais e a eficácia dos serviços, bem como oferece atendimento diferenciado à população e melhores condições de trabalho aos servidores e vereadores, justifica-se a contratação de empresa especializada para o fornecimento de gêneros perecíveis e não perecíveis, a fim de suprir as demandas existentes.