Aquisição de pneus novos, em atendimento a Câmara Municipal de Ubatã, de acordo com as condições e especificações constantes no processo de CONTRATAÇÃO- DISPENSA DE Nº015/2025, e nos termos da Lei 14.133/21.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando que a estrutura comunicativa da Câmara Municipal de Ubatã, se baseia no princípio que assegura à população o direito de ser informada sobre os atos administrativos realizados pelo Poder Legislativo municipal, ao mesmo tempo que impõe ao gestor público a responsabilidade de promover essa divulgação de forma clara e acessível. Pneus desgastados ou inadequados podem representar um risco significativo para a segurança dos motoristas, passageiros e outros usuários da estrada. Portanto, é crucial garantir que os pneus utilizados em todos os veículos da frota atendam aos padrões de segurança necessários. Tração, frenagem e suportar cargas, absorver impactos. Considerando a necessidade de substituir os pneus dos veículos pertencentes à frota da Câmara Municipal, tendo em vista que, a utilização dos veículos no uso das atribuições da administração municipal legislativa, ocorre o desgaste natural dos pneus, desse modo faz-se necessário a substituição por novos, com a finalidade do bom funcionamento dos automóveis. Considerando a necessidade de aquisição dos pneus pana suprir a frota de veículos pertencentes a Câmara Municipal, mantê-los em boas condições mecânicas e elétricas é fundamental pana garantir a segurança dos motoristas, passageiros e outros usuários da estrada. A aquisição para manutenção adequada na troca desses pneus quando desgastados, garantem condições de operar com segurança e eficácia durante situações que necessitem do veículo. Peças desgastadas ou danificadas podem comprometer a segurança do veículo e dos ocupantes, a troca oportuna do objeto danificado pode evitar problemas futuros e assim dirimir custos maiores associados a grandes reparos ou substituições de veículos. Além disso, veículos em boas condições tendem a ter uma vida útil mais longa, o que significa que as despesas de substituição são reduzidas. Considerando que se faz necessário o gerenciamento eficaz dos veículos pertencentes a Câmara Municipal, para evitar gastos desnecessários com reparos emergenciais ou substituições prematuras. Em resumo, a Câmara Municipal, não pode ficar sem o apoio dos meios de transportes por falta de pneus seguros e confiáveis, Visto que, é imprescindível o auxílio desse meio pana a locomoção dos motoristas e passageiros que fazem uso da frota Legislativa. RAZÕES DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO: A escolha da empresa GRAZILLA LOPES NERY SALES FERREIRA, deu-se devido ao cumprimento pela empresa dos requisitos estipulados no do Termo de Referência para a contratação.