Serviços de dedetização, descupinização, desinsetização, pulverização e sanitização e das áreas internas e externas da Câmara de Ubatã, em atendimento Câmara Municipal de Ubatã, de acordo as condições e exigências estabelecidas no processo de CONTRATAÇÃO DIRETA-DISPENSA DE N°010/2025, e nos termos da Lei 14.133/2021.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Considerando a necessidade de preservar o bem-estar da população, considerando a preocupação com a saúde pública, é essencial implementar medidas eficazes de controle de pragas na sede da Câmara Municipal de Ubatã, considerando que a presença de insetos e roedores representa não apenas uma questão estética, mas também um sério risco à saúde, podendo transmitir doenças como dengue, Zika, Chikungunya e leptospirose entre outras. Além disso, a proliferação de pragas pode afetar negativamente a qualidade de vida dos moradores, bem como a imagem e reputação desta Casa Legislativa. Portanto, a contratação é fundamental para garantir a erradicação e o controle dessas pragas de forma eficiente e segura. Dessa forma, investir nesse serviço é uma medida preventiva e responsável, visando à proteção e o bem-estar de servidores, vereadores e todos que frequentam a Câmara Municipal. Mediante ao exposto e considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, planejamento, celeridade, razoabilidade, economicidade, interesse público e a responsabilidade do Poder Legislativo Municipal, faz-se necessário a realização dos serviços de dedetização, descupinização, desinsetização, pulverização e sanitização das áreas internas e externas da Câmara Municipal de Ubatã, entende-se que a função das atividades de dedetização é evitar danos ao patrimônio público e garantir um ambiente saudável, que não ofereça riscos à saúde dos servidores e magistrados para que estes possam desempenhar suas atividades finalísticas de forma eficiente e sem interrupções, com isso, justifica-se a necessidade da contratação de empresa especializada na área para a execução dos serviços em questão. Por fim, considerando o exposto, justifica-se a necessidade da contratação de empresa do ramo, para a execução dos serviços em questão. RAZÕES DA ESCOLHA DO PRESTADOR DE SERVIÇO: A escolha da empresa JAIME ADEMAR DA SILVA, deu-se devido ao cumprimento pela empresa dos requisitos estipulados no do Termo de Referência para a contrafação. Valdir Silva dos Santos - Agente de Contratação