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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da empresa 45.568.526 ANTÔNIO FERNANDO AZEVEDO SANTOS FILHO, representante legal e exclusiva do artista NANDO ZEVÊ, visando à realização de apresentação do tipo intervenção artística intit

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 12.500,01
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Dados da publicação

Compra606Controle PNCP13270478000183-1-000596/2026Processo0606.2026.CCD.IN.0604.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/08/2026, 17:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.