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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

ontratação da empresa 51.792.564 JOSE DE ASSIS BARRETO NETO, representante legal e exclusiva do(a) artista ZE BARRETO DE ASSIS, visando à realização de apresentação artístico-musical, a ser realizada

SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Valor estimadoR$ 5.075,00
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Dados da publicação

Compra622Controle PNCP13270478000183-1-000612/2026Processo0622.2026.CCD.IN.0620.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 03:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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CNAE relacionado 9002-7/01Atividades de artistas plásticos, jornalistas independentes e escritores

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Afinidade estimada pelos termos “artistas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Recife/PE. A lista foi completada com outras cidades de PE.