InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa ASSOCIAÇÃO CULTURAL BOI FANTÁSTICO, inscrita sob o CNPJ nº 15.545.294/0001-04, representante legal e exclusiva do grupo BOI FANTÁSTICO, por meio de inexigibilidade de licitação,
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Compra623Controle PNCP13270478000183-1-000613/2026Processo0623.2026.CCD.IN.0621.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 03:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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