InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa KATIANE DE MEIRELLES MARANHÃO, representante legal e exclusiva do(a) BANDA ALEGRIA DE BRINCAR , visando à realização de apresentação artística musical, a ser realizada no munic
SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO · [P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Dados da publicação
Compra720Controle PNCP13270478000183-1-000708/2026Processo0720.2026.CCD.IN.0718.SECULTÓrgãoSECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ do órgão13270478000183Unidade compradora[P]-SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCOLocalRecife/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 15:23
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública