DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de pessoa jurídica especializada para elaboração de planilhas orçamentárias, projetos de arquitetura e engenharia e serviços técnicos correlatos destinados à Câmara Municipal de Juazeiro/BA
JUAZEIRO CAMARA DE VEREADORES · CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
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CompraDL-011-2026Controle PNCP13343603000138-1-000010/2026Processo012-2026ÓrgãoJUAZEIRO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão13343603000138Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESLocalJuazeiro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 08:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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