Credenciamento de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza de fossas sépticas, afim de atender as demandas das Secretarias Municipais e demais órgãos da Prefeitura Municipal de Nordestina-BA.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados