DispensaDivulgada no PNCP
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SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA CIVIL · SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
Dados da publicação
CompraRS14001832025Controle PNCP13420302000160-1-000022/2025Processo01453722024000191979ÓrgãoSUPERINTENDENCIA DE PROTECAO E DEFESA CIVILCNPJ do órgão13420302000160Unidade compradoraSUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVILLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 12:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado