InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em produção de materiais educativos para venda de livretos alusivos à Maio Laranja e Junho violeta
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO TROMBUDO · FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO TROMBUDO
Dados da publicação
CompraIL 3Controle PNCP13554908000199-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BRACO DO TROMBUDOCNPJ do órgão13554908000199Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL BRAÇO DO TROMBUDOLocalBraço do Trombudo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:28
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos