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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para o fornecimento, licenciamento de uso de software para gerenciamento eletrônico de documentos públicos e cessão de uma digitalizadora de alta performance em regime de comodato

CAMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS · CÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIAS

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra005Controle PNCP13612254000102-1-000012/2025Processo005/2025ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CANDEIASCNPJ do órgão13612254000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE CANDEIASLocalCandeias/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 16:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

para suprir as necessidades da câmara municipal de Candeias a fim de atender as novas diretrizes do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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