InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NA ASSESSORIA E CONSULTORIA EM TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, VISANDO ATENDER A LEI Nº 12.527/2011, AUXÍLIO NA PUBLICAÇÃO DE DOCUMENTOS, BEM COMO TREINAMENTO DE SERVIDORES, EMISSÃO DE RELATÓRIOS TÉCNICOS SUGERINDO MELHORIAS PARA ATENDER ASSIM A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ADUSTINA/BA.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ADUSTINA/BA
Dados da publicação
Compra005Controle PNCP04315845000127-1-000011/2026Processo010/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão04315845000127Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ADUSTINA/BALocalAdustina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/09/2026, 09:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.