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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL PARA FINS DE AUXÍLIO ALUGUEL SOCIAL CONCEDIDO A BENEFICIÁRIA MARIETE OLIVEIRA DA SILVA, COM FULCRO NA LEI N.718/2017. ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA GERVÁSIO GUIMARÃES, N. 337, BAIRRO NOVO HORIZONTE, GUARATINGA/BA.

MUNICIPIO DE GUARATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGA

Valor estimadoR$ 1.800,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000005Controle PNCP13634985000159-1-000044/2026Processo000046/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GUARATINGACNPJ do órgão13634985000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE GUARATINGALocalGuaratinga/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 10:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “fins, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Guaratinga/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · LOCAÇÃO DE IMÓVEL

R$ 1.800,00

Quantidade: 6 · Unidade: MES · Unitário: R$ 300,00 · Homologado

Fornecedor: JOAQUINA DO PRADO MORAIS · 49806165500