InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de 01 (um) imóvel para fins de interesse público, destinado à instalação e ao funcionamento provisório da sede do Ponto SAC , garantindo continuidade das atividades, no Município de Santo Estêvão-Bahia.

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BA

Valor estimadoR$ 576.000,00

Dados da publicação

CompraIL-52Controle PNCP14042667000161-1-000145/2026Processo239-2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO ESTEVAOCNPJ do órgão14042667000161Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ESTÊVÃO - BALocalSanto Estêvão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.