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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRES ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA RELATIVOS A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA LOCAL - REURB, COMPREENDENDO ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ETAPAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITNADO A LEVANTAMENTOS TOPOGRAFICOS E CADASTRAIS, DIAGNOSTICOS SOCIOAMBIENTAL, ELABORAÇÃO DE PROJETOS URBANISTISCOS, PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E REGISTRAIS, E O ACOMPANHAMENTO TECNICOATÉ O REGISTRO FINAL DOS TITULOS DE PROPRIEDADE.

MUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIA · UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 222.000,00
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Dados da publicação

Compra073Controle PNCP13635008000176-1-000040/2026Processo0120/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA CRUZ CABRALIACNPJ do órgão13635008000176Unidade compradoraUNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTOLocalSanta Cruz Cabrália/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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