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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS PARA 2 APRESENTAÇÕES DE SHOWS MUSICAIS AO VIVO DO CANTOR “ENOK VIRGULINO” PARA OS FESTEJOS JUNINOS 2026 DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA. AS APRESENTAÇÕES SERÃO REALIZADAS NO DIA 21 DE JUNHO DE 2026, NO DISTRITO DE TRANCOSO E NO DIA 22 DE JUNHO DE 2026, NO DISTRITO DE CARAÍVA, CONFORME O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO · SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICO

Valor estimadoR$ 120.000,00
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Dados da publicação

CompraINEX190Controle PNCP13635016000112-1-000317/2026Processo2.364/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTO SEGUROCNPJ do órgão13635016000112Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, SERVIÇOS, ATIVIDADES E TRANSPORTE TURÍSTICOLocalPorto Seguro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 17:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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