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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de produção musical, para a apresentação artística da DUCA E BANDA, durante a realização dos tradicionais Festejos Juninos de São Pedro na Sede do Município de Olindina - BA, "ARRAIA DOMUCAMBO

MUNICIPIO DE OLINDINA · Setor de Licitações e Contrato

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Dados da publicação

Compra012Controle PNCP13647854000106-1-000051/2026Processo052/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLINDINACNPJ do órgão13647854000106Unidade compradoraSetor de Licitações e ContratoLocalOlindina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 12:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Olindina/BA.