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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano situado na Avenida Princesa Isabel, Centro, sem número, Município de Olindina/BA, com área construída aproximada de 134,00 m2, destinado ao funcionamento de espaço administrativo exclusivo para o Conselho Municipal de Educação (CM

MUNICIPIO DE OLINDINA · Setor de Licitações e Contrato

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Dados da publicação

Compra017Controle PNCP13647854000106-1-000071/2026Processo072/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OLINDINACNPJ do órgão13647854000106Unidade compradoraSetor de Licitações e ContratoLocalOlindina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 11:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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