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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação através de Contrato de Programa do CONSID/BA para a EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE ANGICAL-BA.

MUNICIPIO DE ANGICAL · PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL - BA

Valor estimadoR$ 856.899,01
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP13654421000188-1-000024/2026Processo279/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGICALCNPJ do órgão13654421000188Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGICAL - BALocalAngical/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 12:34

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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