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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia civil para elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP) e Termo de Referência (TR), conforme a Lei nº 14.133/2021, bem como acompanhamento, fiscalização e assessoramento técnico-administrativo da execução contratual referente ao Hospital Municipal de Angical/BA.

MUNICIPIO DE ANGICAL · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 162,85
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Dados da publicação

Compra014Controle PNCP13654421000188-1-000020/2026Processo244/ÓrgãoMUNICIPIO DE ANGICALCNPJ do órgão13654421000188Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalAngical/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.