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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO, POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, DO SIM SISTEMA ESTRUTURADO DE ENSINO DA EDITORA FTD S/A QUE OFERECE SOLUÇÃO EDUCACIONAL COMPLETA, CONTENDO MATERIAIS DIDÁTICOS IMPRESSOS E DIGITAIS, ELABORADOS DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS, DESDE MUNÍCIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO, CONFORME ART. 74, INCISO I, §1º, DA LEI 14.133/2021, conforme condições e especificações do Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência.

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 605.700,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL-031-2026Controle PNCP13654454000128-1-000050/2026Processo1.295/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETOCNPJ do órgão13654454000128Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalFormosa do Rio Preto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 17:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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