InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À RUA BARÃO DO RIO BRANCO, 114 - CENTRO - COTEGIPE - BAHIA, COM UMA ÁREA CONSTRUIDA DE 161,12M2, CONTENDO 04(QUATRO) QUARTOS, SANITÁRIOS, 01(UMA) COZINHA E ÁREA DE SERVIÇO, QUE SE DESTINA AO FUNCIONAMENTO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA DA PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE COTEGIPE.
MUNICIPIO DE COTEGIPE · MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA
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Compra039Controle PNCP13654892000196-1-000046/2026Processo059ÓrgãoMUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ do órgão13654892000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE COTEGIPE/BALocalCotegipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2026, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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