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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE ESPECIALIZADA PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA EM SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, EM REGIME INTEGRAL E INTERRUPTO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE CRIANÇA RECÉM-NASCIDA SUBMETIDA A MEDIDA PROTETIVA DETERMINADA JUDICIALMENTE, ABRANGENDO ACOLHIDA, MORADIA, ALIMENAÇÃO HIGIENE, CUIDADOS PESSOAIS,ACOMPANHAMENTO PSICOSSOCIAL E DEMAIS AÇÕES NECESSÁRIAS Á SUA PROTEÇÃO INTEGRAL, CONFORME REQUISITADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COM BASE NO ART.74, CAPUT DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021

MUNICIPIO DE COTEGIPE · MUNICÍPIO DE COTEGIPE/BA

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Dados da publicação

Compra075Controle PNCP13654892000196-1-000061/2026Processo123/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE COTEGIPECNPJ do órgão13654892000196Unidade compradoraMUNICÍPIO DE COTEGIPE/BALocalCotegipe/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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