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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Vereda Nova, Zona Rural do Município de Planalto/BA, destinado ao funcionamento do Aterro Sanitário, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transporte e Infraestrutura.

MUNICIPIO DE PLANALTO · Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Públicos

Valor estimadoR$ 62.400,00
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Dados da publicação

CompraIN034/2026Controle PNCP13858907000138-1-000069/2026Processo071/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ do órgão13858907000138Unidade compradoraSecretaria de Obras, Transportes e Serviços PúblicosLocalPlanalto/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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