Credenciamento de pessoas jurídicas habilitadas para prestação de serviços médicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS/USF), Hospital Geral de Jeremoabo (HGJ), Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), compreendendo atendimentos ambulatoriais, assistência especializada, plantões e remoções médicas, segundo o Termo de Referência e as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde.

Lei 14.133/2021, Art. 78, I · Credenciamento: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem no órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.