InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel para instalação e funcionamento da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, Creas, localizado na Avenida Dr. Edilson Pontes, nº 300, Bairro Centro, nesta cidade de Livramento de Nossa Senhora – Bahia.
MUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA · Prefeitura Municipal de Livramento de Nossa Senhora
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CompraIN035/2026Controle PNCP13674817000197-1-000069/2026Processo729/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORACNPJ do órgão13674817000197Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Livramento de Nossa SenhoraLocalLivramento de Nossa Senhora/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 16:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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