Aquisição de brinquedos diversos destinados às crianças matriculadas nas creches e nas séries iniciais do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino, para distribuição em comemoração ao Dia das Crianças.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente demanda decorre da necessidade de promover atividades comemorativas no Dia das Crianças, assegurando momentos de lazer, integração social e fortalecimento do vínculo escola-comunidade. A aquisição de brinquedos constitui importante instrumento para estimular a criatividade, a socialização e o desenvolvimento das crianças, além de representar uma ação de valorização e cuidado por parte da Administração Pública Municipal. A contratação pretendida visa garantir a disponibilização de brinquedos adequados às faixas etárias atendidas, contemplando, além do fornecimento, os serviços necessários à sua entrega e distribuição, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A iniciativa mostra-se especialmente relevante em razão de sua capacidade de alcançar diferentes públicos, inclusive crianças em situação de vulnerabilidade social, assegurando maior abrangência e efetividade nas ações de valorização e inclusão promovidas pelo Município. A distribuição dos brinquedos permite que a população tenha conhecimento das ações desenvolvidas em benefício da coletividade, fortalecendo os princípios da publicidade, transparência e interesse público, além de contribuir para o adequado acompanhamento das políticas públicas voltadas à infância. Assim, a aquisição de brinquedos diversos mostra-se necessária e adequada para atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Livramento de Nossa Senhora/BA. A solução pretendida permitirá a realização de ação estratégica e eficiente voltada ao bem-estar das crianças, observadas as normas e os princípios que regem a Administração Pública, especialmente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, transparência e interesse público. Dessa forma, a presente contratação visa assegurar maior efetividade às ações da Administração Municipal, promovendo a valorização das crianças e contribuindo para uma maior aproximação entre a Administração Pública e a sociedade.