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Chamada públicaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Edital a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC), regularmente constituída, para celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública, tendo por objeto o desenvolvimento de ações destinadas a melhorar e ampliar o atendimento de serviços ambulatoriais, de média e alta complexidade, as ações de saúde nas Unidades Básicas de Saúde e demais serviços de saúde, em caráter complementar à Rede Municipal de Saúde, conforme Plano de Trabalho e anexos.

MUNICIPIO DE JAGUARIPE · PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - BA

Valor estimadoR$ 3.480.000,00
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Dados da publicação

Compra007Controle PNCP13796289000149-1-000037/2026Processo1082/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUARIPECNPJ do órgão13796289000149Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIPE - BALocalJaguaripe/BAInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 13:24Abertura25/09/2026, 13:18Encerramento09/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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