DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de sociedade de advogados ou sociedade unipessoal de advocacia, regularmente constituída e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, para prestação continuada de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Público e Administrativo, em caráter complementar à estrutura jurídica do CM GRANPAL, com atuação prioritária em matérias de elevada complexidade, estratégicas ou não rotineiras, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses
CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - CP GRANPAL · CONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP13693153000103-1-000059/2026Processo7ÓrgãoCONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIACAO DOS MUNICIPIOS DA REGIAO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRE - CP GRANPALCNPJ do órgão13693153000103Unidade compradoraCONSÓRCIO PÚBLICO ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE PORTO ALEGRELocalPorto Alegre/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras