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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

[LICITANET] - SERVIÇOS SHOWS ARTÍSTICOS VISANDO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL DE UAUÁ DE 2026, A SER REALIZADO NO PERÍODO DE 14 A 16 DE FEVEREIRO.

MUNICIPIO DE UAUA · MUNICÍPIO DE UAUÁ/BA

Valor estimadoR$ 177.000,00
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Dados da publicação

Compra011Controle PNCP13698758000197-1-000041/2026Processo0019/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE UAUACNPJ do órgão13698758000197Unidade compradoraMUNICÍPIO DE UAUÁ/BALocalUauá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/10/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. Prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria jurídica, consultiva e litigiosa, compreendendo o acompanhamento e a atuação em demandas judiciais que versem sobre matéria de Direito Administrativo e Cível em que o Município de Santo Amaro/BA detenha interesse jurídico e, no que tange ao Controle Externo, o acompanhamento de Tomada de Contas Especial e de qualquer outro procedimento de natureza correlata ou assemelhada, instaurado em desfavor ou de interesse do Município, incluída, quando cabível, a realização de sustentação oral.MUNICIPIO DE SANTO AMAROINEX0068/2026 · Santo Amaro/BA · Inexigibilidade · 16/10/2026
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