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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços artísticos para apresentação musical de Xanddy Harmonia, durante a tradicional Festa de Todos os Santos, a ser realizada no município de Monte Santo/BA.

MUNICIPIO DE MONTE SANTO · SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Valor estimadoR$ 400.000,00
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Dados da publicação

Compra055Controle PNCP13698766000133-1-000153/2026ProcessoPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 160/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE SANTOCNPJ do órgão13698766000133Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURALocalMonte Santo/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 12:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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