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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a locação do imóvel situado na Rua Oliveira Brito, n. 481, Centro, no município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia, CEP: 48.500-000, para instalação e funcionamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Defesa Social, Defesa Civil e Mobilidade Urbana

MUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHA · Prefeitura Municipal de Euclides da Cunha

Valor estimadoR$ 36.000,00
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Dados da publicação

Compra058/2026Controle PNCP13698774000180-1-000090/2026Processo163/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE EUCLIDES DA CUNHACNPJ do órgão13698774000180Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Euclides da CunhaLocalEuclides da Cunha/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 15:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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CNAE relacionado 8425-6/00Defesa Civil

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  2. Prestação de serviços de Consultoria Jurídica preventiva e contenciosa, visando atuar na defesa dos interesses em Processos Judiciais em que a Câmera for parte ou que precise intervir; Defesa Jurídica junto aos órgãos de controle externo a exemplo de TCM/BA; TCE; TCU; MPE; MPF; Defesa em procedimentos Administrativos; Confecção de Pareceres, Elaboração de Projetos de Lei; Auxílios às Comissões; Respostas a Ofícios e Consultas; Assessoramento nos Processos Administrativos.ARACAS CAMARA MUNICIPAL002/2023 · Araçás/BA · Dispensa · 28/09/2026
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  8. Aquisição de camisas confeccionadas em tecido de algodão, destinadas à identificação das equipes e à divulgação das ações institucionais desenvolvidas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação – CEDUC, contemplando as demandas do Programa Saúde+Educação e do Projeto Chama o VAARMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA204 · SALVADOR/BA · Dispensa · 03/09/2026
  9. ContratagAS do Sr. Jose Adilson Oliveira de Carvalho Filho, para ministrar o curso de Autodefesa, 100% práticas, com demonstrações de postura, prevenção e Imobilizações técnicas de escape, em atendimento as demandas da Secretaria Municipal da MulherMUNICIPIO DE ARACII087/2026 · Araci/BA · Inexigibilidade · 01/09/2026
  10. LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA DUQUE DE CAXIAS, Nº 244, CENTRO DE CIPÓ/BA PARA FUNCIONAMENTO DE APOIO E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AQUICULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, COM INCLUSÃO DE ESPAÇO SEDIDO PARA ADAB (AGÊNCIA DE DEFESA DE AGROPÉCUARIA DA BAHIA), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.MUNICIPIO DE CIPO028 · Cipó/BA · Inexigibilidade · 31/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “defesa, civil”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Euclides da Cunha/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.