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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica sobre gestão, acompanhamento, aplicação e prestação de contas dos recursos provenientes da lei nº 14.399 de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc), bem como diagnóstico junto à Secretaria de Educação e Cultura do Município de Itagibá, sobre demandas do setor e elaboração dos instrumentos necessários a sua operacionalização integral

MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá

Valor estimadoR$ 6.683,00
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Dados da publicação

Compra034Controle PNCP13701966000106-1-000049/2026Processo024/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ do órgão13701966000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItagibáLocalItagibá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 15:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Itagibá/BA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica visando o acompanhamento, orientação e, elaboração dos instrumentos necessários à operacionalização na implementação da Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022 – Lei Aldir Blanc, no município de Itagibá.

R$ 6.683,00

Quantidade: 1 · Unidade: Ser · Unitário: R$ 6.683,00 · Em andamento