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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel residencial, localizado na Rua Damião Macena, nº 217, Bairro 31 de Março, Itagibá-Ba, destinado a abrigar temporariamente a Sr.ª Laiane Carvalho Oliveira Almeida, portadora do documento de identidade RG: 11.386.267-91 SSP/BA e CPF nº 842.153.565-04, que se encontra em situação de vulnerabilidade social, conforme descreve relatório da Assistente Social.

MUNICIPIO DE ITAGIBA · Prefeitura Municipal de Itagibá

Valor estimadoR$ 2.100,00
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Dados da publicação

Compra059Controle PNCP13701966000106-1-000088/2026Processo073/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGIBACNPJ do órgão13701966000106Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ItagibáLocalItagibá/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 08:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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