InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel urbano localizado na Rua Nicolau Grassi, s/n, Centro, município de Morro do Chapéu, destinado ao funcionamento do Setor de Tributos do município de Morro do Chapéu/BA.
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra007Controle PNCP13717517000148-1-000006/2026Processo012/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃOLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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