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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta para prestação de serviços artístico de show musical com a banda “DUBIRAN ARAÚJO”, durante a realização do evento de Comemoração da Emancipação Política (117 anos), de Morro do Chapéu/BA.

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 6.000,00
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Dados da publicação

Compra037Controle PNCP13717517000148-1-000089/2026Processo207/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 17:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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