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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta para prestação de serviços artístico de show musical com a banda “RURAL ELÉTRICA”, durante a realização do evento de Comemoração da Emancipação Política (117 anos) de Morro do Chapéu/BA.

MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

Valor estimadoR$ 30.000,00
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Dados da publicação

Compra036Controle PNCP13717517000148-1-000086/2026Processo197/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMOLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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