InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel rural situado no povoado da Acafam , localizado na Região Sul , do município de Morro do Chapéu, para execução dos serviços de abastecimento de água, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos do município de Morro do Chapéu/BA.
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · GABINETE DA PREFEITA - GABIN
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Compra040Controle PNCP13717517000148-1-000102/2026Processo239/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraGABINETE DA PREFEITA - GABINLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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