InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel rural situado no povoado Beira do Rio, localizado na Região Leste, do município de Morro do Chapéu, para execução dos serviços de abastecimento de água, atendendo as necessidades da Secretaria de Obras, Transporte e Serviços Públicos do município de Morro do Chapéu/BA.
MUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEU · SECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANS. E SER. PUB. - SEO
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Compra039Controle PNCP13717517000148-1-000097/2026Processo219/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MORRO DO CHAPEUCNPJ do órgão13717517000148Unidade compradoraSECRETARIA MUN. DE OBRAS, TRANS. E SER. PUB. - SEOLocalMorro do Chapéu/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 16:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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