InexigibilidadeDivulgada no PNCP
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SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL-SECOM · DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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CompraRS36001622026Controle PNCP13722180000167-1-000060/2026Processo00821472026000634290ÓrgãoSECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL-SECOMCNPJ do órgão13722180000167Unidade compradoraDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 12:14
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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