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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para aquisição de peixes corvina para distribuição gratuita por ocasião do período da Semana Santa, conforme Lei Municipal no 646, de 17 de março de 2021, para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social do Município de Salinas da Margarida, conforme condições e exigências no Termo de Referência.

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · PREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDA

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra43Controle PNCP13743281000114-1-000042/2026Processo120ÓrgãoMUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ do órgão13743281000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDALocalSALINAS DA MARGARIDA/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “pessoas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SALINAS DA MARGARIDA/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.