DispensaDivulgada no PNCP

O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para Contratação de empresa para cessão temporária de direitos sobre programas de computador para locação de Software, para cumprimento da lei de acesso à informação n°12.527/2011 (27502-CATSER), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · PREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDA

Valor estimadoR$ 6.415,00
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Dados da publicação

Compra90042Controle PNCP13743281000114-1-000125/2024Processo240ÓrgãoMUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ do órgão13743281000114Unidade compradoraPREFEITURA MUNI DE SALINAS DA MARGARIDALocalSALINAS DA MARGARIDA/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/09/2024, 12:06Abertura06/09/2024, 12:06Encerramento11/09/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Item 7.1 do Termo de Referência