DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos tributários municipais, visando a atualização cadastral mobiliária e imobiliária, melhoria da arrecadação, apoio técnico na organização e controle dos processos tributários, adequação às novas prerrogativas decorrentes da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e suporte às atividades da Coordenadoria de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Salinas da Margarida/BA.

MUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDA · Prefeitura Municipal de Salinas da Margarida

Valor estimadoR$ 55.599,96

Dados da publicação

Compra033Controle PNCP13743281000114-1-000066/2026Processo226ÓrgãoMUNICIPIO DE SALINAS DA MARGARIDACNPJ do órgão13743281000114Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Salinas da MargaridaLocalSalinas da Margarida/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/07/2026, 10:11Abertura08/07/2026, 08:00Encerramento10/07/2026, 16:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e Assessoria - Fiscal informações adicionais : serviços tributários municipais, visando a atualização cadastral mobiliária e imobiliária, melhoria da arrecadação, apoio técnico na organização e controle dos processos tributários, adequação às novas prerrogativas decorrentes da Reforma Tributária (IBS, CBS e Imposto Seletivo) e suporte às atividades da Coordenadoria de Tributos da Secretaria Municipal da Fazenda do Município de Salinas da Margarida/BA

R$ 55.599,96

Quantidade: 12 · Unidade: UND · Unitário: R$ 4.633,33 · Em andamento