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DispensaDivulgada no PNCP

Consultoria especializada para implantação dos Planos de Ação da Jornada da Excelência do PNQS e aprimoramento do modelo de gestão institucional da ARES-PCJ.

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES

Valor estimadoR$ 112.000,00
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Dados da publicação

Compra000026Controle PNCP13750681000157-1-000053/2026Processo2026/000052ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAICNPJ do órgão13750681000157Unidade compradoraARESLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 15:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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