InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de assinatura da plataforma JusBrasil Soluções - Plano CORE com Jus IA Premium B2G, contemplando licença corporativa para até 5 usuários

AGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAI · ARES

Valor estimadoR$ 11.225,45
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Dados da publicação

Compra000023Controle PNCP13750681000157-1-000059/2026Processo2026/000060ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DAS BACIAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVARI E JUNDIAICNPJ do órgão13750681000157Unidade compradoraARESLocalAmericana/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 14:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos